‘Tarifaço’ de Trump Usa Fair Share Como Justificativa e Acende Alerta Para o Brasil

Nesta última semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou ao centro das atenções ao anunciar uma nova rodada de tarifas sobre países que, segundo ele, impõem “barreiras injustas” ao comércio americano. No relatório que embasa a medida — o 2025 National Trade Estimate Report do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) —, o Brasil aparece como um dos alvos. Mas o que chama ainda mais a atenção é a inclusão, entre as justificativas, da discussão brasileira sobre o Fair Share.

Segundo o relatório do governo Trump, o modelo brasileiro de regulação, que inclui debates na Anatel sobre cobrar plataformas digitais pelo uso da infraestrutura de telecomunicações, representa uma ameaça aos interesses das big techs americanas. A crítica, que também envolve temas como proteção de dados e regras para operação de satélites, foi usada como base para justificar possíveis sobretaxas sobre produtos brasileiros como aço e café.

Vale lembrar que, nos Estados Unidos, essa mesma lógica de apoio aos interesses de grandes empresas norte-americanas já teve um precedente que serve como um alerta para nós. A derrubada da neutralidade de rede pela Justiça americana, que enfraqueceu os poderes da FCC (Comissão Federal de Comunicações), abriu espaço para práticas discriminatórias no tráfego de dados. A decisão limitou a capacidade da agência de tratar a Internet como serviço essencial — o que compromete proteções fundamentais para usuários e pequenos provedores.

No Brasil, a Anatel tem flertado com propostas semelhantes. Como revela sua Agenda Regulatória para 2025, a Agência tem a intenção de propor uma “avaliação quanto à necessidade de regulamentação sobre deveres dos usuários de serviços de telecomunicações”, o que, na prática, significa também considerar os efeitos da imposição de taxas de rede. Medidas assim podem violar o princípio da neutralidade previsto no Marco Civil da Internet, aumentando custos para o usuário final.

Embora o governo Trump tente justificar as tarifas com base no princípio da “reciprocidade”, quando o assunto é Fair Share o que está em jogo é muito maior: trata-se de uma disputa geopolítica por maior controle da infraestrutura digital. É fundamental, entretanto, que o Brasil não caia na armadilha de importar modelos falhos que comprometem a liberdade da rede. O debate sobre conectividade e financiamento da infraestrutura digital precisa estar centrado em soluções sustentáveis, justas e baseadas em evidências — não em pressões corporativas mascaradas de “compartilhamento justo”.