Nada de novo sob o sol: entenda o que está acontecendo com as propostas de pedágio na Internet no contexto europeu
Em recente artigo publicado por Barbara van Schewick, a professora da Universidade de Stanford explica os contornos da consulta pública sobre a criação das “network fees” na União Europeia. Em alusão ao “Dia da Marmota”, celebrado pelos americanos, a frase descreve a típica situação em que revivemos a mesma situação várias vezes.
A Comissão Europeia vem há pelo menos dois anos atendendo a demandas que visam beneficiar as grandes telcos ao discutir mudanças no mercado de Internet e telecomunicações. As discussões de propostas de políticas públicas têm incluído: (i) forçar sites e aplicativos a pagar uma taxa de rede aos provedores de serviço de acesso à Internet, em uma clara violação às regras de neutralidade da rede da UE; (ii) aumentar a consolidação do mercado e reduzir a concorrência; e (iii) aumentar os preços que os residentes da UE pagam para se conectarem.
Para justificar a consulta pública sobre "futuro do setor de comunicações eletrônicas e sua infraestrutura" em 2023, a Comissão Europeia disse que faltariam €180 bilhões em financiamento para alcançar os investimentos em implantações de 5G e de fibra. Como explica Barbara, isso não é verdade. Com base em dados estatísticos, a UE está no caminho certo para alcançar suas metas de 2030 de cobertura de 100% de 5G e fibra óptica até a casa (FTTH, ou Fiber-To-The-Home) em todos os estados-membros da UE.
O problema agora volta-se para o White Paper “How to master Europe's digital infrastructure needs”, lançado este ano pela Comissão. O documento aduz que a UE está ficando para trás no financiamento de um tipo totalmente novo de rede que alega ser inevitável com a introdução do 5G, isto é, que representaria uma necessidade de revolução na computação e nas telecomunicações.
Mas, como explica van Schewick, o “White Paper”, apesar de afirmar categoricamente que há uma nova lacuna de financiamento, carece de qualquer evidência de que isso realmente acontecerá. O documento conclui que, a menos que a UE adote as mesmas propostas políticas ineficientes e que já foram rejeitadas diversas vezes, a soberania digital do velho continente estaria fadada ao fracasso.
Ao ignorar a rejeição retumbante quanto às propostas para forçar provedores de aplicações a pagar às grandes operadoras de telecom na consulta de 2023, a Comissão parece propor novamente as mesmas soluções, agora pela porta dos fundos. Embora não haja nada de novo sob o sol, a lição para o Brasil é: as propostas de "pedágio na internet” ressurgem a todo momento, com diferentes roupagens. Cabe à sociedade civil, à academia e à comunidade técnica refrear essa ameaça e lutar por uma Internet aberta continuamente.