LACIGF 2024: Um Debate Em Defesa do Acesso Livre e da Neutralidade de Rede
No Fórum de Governança da Internet da América Latina e Caribe (LACIGF) deste ano, realizado em Santiago, o ITS Rio e a ISOC Brasil se uniram para reforçar a importância de uma Internet aberta e inclusiva, contrária às propostas de taxas de rede. Durante o evento, conduzimos uma extensa programação no “Dia de Integração”, promovendo discussões essenciais sobre os impactos das taxas de rede no acesso universal e na conectividade significativa em diferentes países da América Latina, como Peru, Chile e Colômbia. A mensagem central? A taxa de rede ou fair share é uma solução à procura de um problema.
Já na programação oficial do evento, no painel "Taxa de Rede ou Compartilhamento de Custos?", discutimos como as propostas de taxa de rede ameaçam a neutralidade de rede e a acessibilidade da Internet. Cristina Alves (ITS Rio) moderou a mesa redonda, que contou com a participação de Thobias Moura (ISOC Brasil), Paula Bernardi (ISOC Global), Cristiane Sanches (ABRINT), Alessandro Molon (AIA), Felipe Díaz (Representante da Comisión de Regulación de Comunicaciones da Colômbia) e João Victor Archegas (ITS Rio).
Durante o painel, os participantes destacaram as complexidades e os riscos das propostas de taxa de rede, como aquela apresentada pela Conexis no Brasil – amplamente criticada por sua falta de transparência e trechos “secretos”. Paula Bernardi iniciou a discussão explicando como essa proposta representa uma ameaça direta à neutralidade de rede, um dos pilares da Internet aberta e acessível no Brasil e no mundo. Cristiane Sanches, por sua vez, detalhou o funcionamento da infraestrutura de telecomunicações no Brasil e ressaltou o papel fundamental dos pequenos e médios provedores, que promovem a inclusão digital ao conectar pessoas em regiões remotas onde grandes provedores não chegam.
Alessandro Molon foi incisivo ao afirmar que a premissa que ancora a proposta de uma taxa de rede é falsa e deve ser exposta como tal, tendo sido criada para beneficiar economicamente apenas as grandes empresas de telecomunicações. Felipe Díaz, por sua vez, destacou a experiência da CRC da Colômbia, onde há um movimento para investigar se o problema levantado pelas big telcos realmente existe, defendendo que qualquer regulação deve se basear em evidências concretas e, até o momento, nada indica a existência de um problema estrutural. João Victor Archegas, por fim, reforçou a importância de traduzir essas questões complexas para a sociedade como um todo, destacando que a taxa de rede mascara um problema real de conectividade significativa que ainda desafia o Brasil e a América Latina.
Uma política de cobrança de uma taxa de rede, que estabelece o pagamento pelas plataformas digitais pelo uso da infraestrutura de rede mantida por empresas de telecomunicações, enfrenta resistência não só no Brasil, mas em toda a América Latina como ficou claro ao longo do LACIGF. Essa medida, proposta pela Conexis e defendida somente por grandes operadoras de telecomunicações, pode comprometer o acesso justo e inclusivo à Internet. Através da perspectiva multissetorial dos painelistas, foi possível expor os efeitos das network fees para o ecossistema digital, enfatizando os riscos de fragmentação da rede e o aumento da concentração de mercado em um modelo que beneficia apenas as grandes operadoras, prejudicando consumidores e pequenos provedores e criando barreiras para a inovação e a conectividade significativa.
O ITS Rio e a ISOC Brasil seguem defendendo uma Internet livre e aberta, expondo os riscos do fair share no Brasil, na América Latina e no mundo. Nossa participação no LACIGF 2024 reforça a importância da mobilização contra medidas que limitam a neutralidade de rede e restringem o acesso igualitário. Vamos continuar oferecendo recursos e promovendo debates para informar a sociedade e as autoridades regulatórias sobre os riscos e as alternativas ao Pedágio na Internet.