Dados e mais dados: esclarecendo porque o “fair share” é um pedágio da internet no FIB
Entre os dias 21 e 24 de maio aconteceu o Fórum da Internet no Brasil (FIB) em Curitiba, promovido pelo NIC.br e CGI.br. Nesse espaço, voltado à discussão da governança da Internet no país, o fair share foi tema de análise e muitas discussões.
No Dia Zero do FIB, a ISOC Brasil organizou o painel “Pedágio na Internet? Os impactos do pedágio à neutralidade da rede”, como parte da programação do seu Encontro Anual. Com a moderação de Raquel Gatto (ISOC Brasil), o painel contou com a participação de Breno Vale (ABRINT), Mozart Tenório (Anatel), Flávia Lefèvre (CDR) e João Victor Archegas (ITS Rio).
No último dia do FIB, aconteceu o painel “Fair share no setor das telecomunicações: desafios e perspectivas do compartilhamento de custos para expansão das redes”, organizado pelo Legal Grounds Institute. Como palestrantes, estavam presentes Alessandro Molon (AIA), Camila Tapias (Telefônica Brasil), Carlos Baigorri (Anatel), Paula Bernardi (ISOC) e Ricardo Campos (Legal Grounds). A íntegra das discussões está disponível no Youtube.
Um dos pontos que mais chamou a atenção foi a manifestação do presidente da Anatel. Para Baigorri, as discussões envolvidas no debate sobre "fair share" não são técnicas o suficiente e se apresentam como “narrativas permeadas de desinformação”, a exemplo do uso da expressão “pedágio na Internet”. Ele afirmou, ainda, que não se trata de uma discussão política, mas sim puramente técnica.
É importante destacar, todavia, que a iniciativa “Pedágio na Internet” traz elementos técnicos e objetivos para o debate. Vejamos alguns deles.
O problema não é o volume de dados. Estudos técnicos da Analysys Mason revelam que entre 80% a 90% dos custos atrelados às redes de telecomunicações não guardam qualquer relação com o alto volume no tráfego de dados. Nesse sentido, a principal razão indicada como justificativa para a intervenção regulatória não se justifica. É dizer, não são apresentados dados capazes de associar o alto volume de dados com supostos riscos para a infraestrutura digital.
Os consumidores serão desproporcionalmente impactados. Na Coreia do Sul, onde a política do “fair share” foi adotada em 2016, as taxas de acesso à Internet cresceram vertiginosamente ao longo dos anos. Trata-se, hoje, de uma internet 8x mais cara que em Londres e 10x mais cara se comparada a Frankfurt. Provedores populares que não conseguem se manter ao reduzir a qualidade dos serviços precisaram sair do país, como foi o caso da Twitch.
Dinheiro não falta, até mesmo no Brasil. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2001 os usuários dos serviços de telecomunicações no Brasil já contribuem para a manutenção do chamado Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Ao longo dos anos, foram recolhidos mais de 25 bilhões de reais. Ocorre, entretanto, que menos de 1% deste montante foi revertido em políticas de telecomunicações.
Estes são alguns dos detalhes técnicos que apontam para um fato, não uma narrativa: a introdução das “network fees” cria um verdadeiro “pedágio na Internet”, diminuindo a qualidade dos serviços digitais e favorecendo os grandes players do mercado de infraestrutura de telecomunicações. O principal impactado por uma política de “compartilhamento de custos”, portanto, é o usuário final, que poderá perder o acesso a conteúdos variados e de qualidade e precisará arcar com custos progressivamente mais altos.